TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO DE CURRÍCULO VIA INTERNET
Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pela RESERVA ATIVA (“EMPRESA”) pelo cadastramento de currículo em seu web site, realizado por maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou menores caso tenham a obtido permissão do(s) responsável(is) ('USUÁRIO'), para cadastrar e manter seu currículo neste sistema ('SISTEMA') segundo os termos deste contrato, tendo aderido ao processo de Cadastramento de acordo com os “Termos e Condições Gerais de Cadastramento de currículo via Internet” (“CONTRATO DE CADASTRAMENTO”) existentes neste site ('SITE').
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. CLICAR NO BOTÃO 'CADASTRAR' E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.2. A EMPRESA poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento no SISTEMA, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus Cadastrados.
1.3. Os seguintes termos, quando utilizados neste contrato, terão o significado que lhes foi atribuído nesta cláusula:
1.3.1. DOMÍNIO: Nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet;
1.3.2. URL: Sigla de 'Universal Resource Locator', ou 'Localizador Universal de Recursos'. Endereço eletrônico que define um padrão sintático para a designação de recursos disponíveis na Internet;
1.3.3. SITE: Um computador ou uma rede de computadores, associados a um endereço identificador único, acessível eletronicamente via Internet, que pode também, mas não necessariamente, ser a interface de um sistema;
1.3.4. SISTEMA: Conjunto de código de uma determinada programação com interação a uma base de dados, configurados para funcionarem sob o ambiente da Internet;
1.3.5. UCN: 'Unique CURRICULUM Number' - código do SITE composto de letras e números que identifica o usuário de maneira única e inequívoca, fornecido logo após o término do cadastramento;
1.3.6. LOGIN: Processo de identificação pessoal perante um sistema eletrônico, usualmente perante um computador ou rede de computadores, que no SITE ocorrerá quando o usuário colocar nos campos designados para isto, seu UCN ou APELIDO e sua senha e clicar em “ENTRAR”;
1.3.7. E-MAIL: “Electronic Mail” (Correio Eletrônico) - endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas;
1.3.8. IDENTIFICAÇÃO POSITIVA: Segunda senha do USUÁRIO, através da qual poderá acessar o “Lembrete de Senha” e alterar a primeira senha;
1.3.9. APELIDO: conjunto de caracteres compostos de letras e/ou números que poderá ser editado pelo USUÁRIO, para sua identificação no SITE;
1.3.10. DIRETÓRIO: espaço virtual no disco rígido de um computador;
1.3.11. Mbps (Megabits por segundo): Velocidade do tráfego de informações ou dados, equivalente a 10 (dez) milhões de bits por segundo, em ambiente de informática;
1.3.12. BACK-UP: cópia de segurança de arquivos ou dados.
2. OBJETO
2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para:
(i) cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo e respectivos dados cadastrados pelo USUÁRIO no SITE;
(ii) disponibilizar tais informações a pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado;
(iii) envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail) da própria Curriculum e de empresas parceiras que tenham interesses em manter contato com o USUÁRIO;
(iv) disponibilizar tais informações para empresas clientes e parceiras com objetivo de complementação e enriquecimento de base de dados;
(v) indicação de novos USUÁRIOS e o aproveitamento dos benefícios advindos.
3. CADASTRO DO CURRÍCULO DO USUÁRIO
3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável. A EMPRESA, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido.
3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um currículo por número de CPF.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
3.4. Para proceder ao cadastro básico do currículo no SISTEMA o USUÁRIO deverá, além do CPF, prestar as seguintes informações: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) sexo; (d) nacionalidade; (e) estado civil; (f) escolaridade; (g) fumante ou não fumante; (h) como soube do SITE; (i) se deseja aparecer como alguém empregado ou desempregado; (j) pergunta e resposta da identificação positiva; (k) país de origem; (l) número do documento principal do país de origem; (m) endereço; (n) bairro; (o) país; (p) estado; (q) cidade; (r) e-mail; (s) profissão; (t) apelido.
3.5. Após o encerramento do cadastro básico, o USUÁRIO receberá seu UCN e SENHA, através da página de confirmação de cadastramento, bem como também através de e-mail enviado ao endereço informado no ato do cadastramento. O UCN e a SENHA lhe permitirão atualizar periodicamente seus dados posteriormente.
4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO
4.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu Currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.
4.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu Currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), escolher quais dados deverão ser mantidos em sigilo, modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados.
4.3. Todas as obrigações relacionadas ao cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO.
5. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAIL
5.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a EMPRESA a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no SITE ou a proveniente da EMPRESA, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros sites, sejam ou não estes parceiros comerciais da EMPRESA, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
6. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AO CURRÍCULO
6.1. O USUÁRIO poderá acessar seu currículo desde que efetue seu LOGIN, informando seu UCN ou APELIDO e digitando sua senha de acesso.
6.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta, senha e Identificação Positiva, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à sua conta, senha e/ou Identificação Positiva.
6.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha e seu apelido a qualquer momento, bastando, para tanto, que escolha a opção 'Senhas' dentro do módulo de edição de currículo e informe a sua Identificação Positiva.
7. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
7.1. É de direito da EMPRESA o acesso total a todas as informações cadastrais inseridas pelo USUÁRIO do sistema, podendo a EMPRESA visualizar e monitorar todas elas.
7.2. É política do SISTEMA respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, o SISTEMA não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destes serviços pelo USUÁRIO, sem sua permissão, exceto nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse do SISTEMA ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestado.
7.3. ALÉM DAS HIPÓTESES DA CLÁUSULA 7.2 ACIMA, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A EMPRESA, O SISTEMA OU TERCEIROS POR ELAS INDICADOS, A REVELAR A PARCEIROS COMERCIAIS AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA FINS COMERCIAIS, INCLUSIVE DE MARKETING.
8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
8.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela EMPRESA para:
8.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
8.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
8.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
8.1.4. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
8.1.5. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
8.1.6. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;
8.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato fora dos campos especificados para tanto.
8.3. Na hipótese de a EMPRESA constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 8.1 e 8.2 acima, fica assegurado o direito da EMPRESA de SUSPENDER ou EXCLUIR tal currículo da sua base de dados, rescindindo imediatamente o presente contrato, se desejar.
8.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.
8.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.
9. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
9.1. A EMPRESA ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE.
9.2. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER USUÁRIO, NEM, TÃO POUCO, PELAS CONSEQÜÊNCIAS, AOS USUÁRIOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO ATRAVÉS DESTE SITE.
9.3. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO USUÁRIO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS.
9.4. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O USUÁRIO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS, QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO.
9.5. EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 9.4 ACIMA, A EMPRESA NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SERVIÇO.
9.6. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE
10.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA EMPRESA OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.
11. MODIFICAÇÕES E OUTROS DETALHES DO CADASTRAMENTO
11.1. A EMPRESA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando EMPRESA, por escrito, através de e-mail.
11.2. Na hipótese de o USUÁRIO não editar/alterar o seu currículo pelo prazo ininterrupto de 1 (um) ano, o SITE se reserva o direito de, se achar necessário, suspender a visualização deste, até que o USUÁRIO volte a editá-lo.
11.3. A EMPRESA tem o direito de divulgar seu currículo a outras empresas que ela considere interessante, auxiliando o processo de recolocação do profissional.
11.4. Caso a EMPRESA firme parceria com outros sites que mantenham seu currículo de forma não privada, o USUÁRIO será notificado e terá o direito de não compartilhar seus dados.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
12.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a EMPRESA concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.
